Criação do “Auxílio Cuidar” é proposta pelo vereador Chico Carvalho

PL já tramita na Câmara de São Luís e foi encaminhada a comissões da Casa no último dia 19

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº. 112/22 que trata da instituição do Auxílio Cuidar para as crianças e adolescentes que perderam os pais em decorrência da Covid-19. A proposição é de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante) e foi encaminhada às comissões de “Justiça”, “Assistência Social” e “Orçamento” da Casa Legislativa no último dia 19.

Segundo a proposição, o auxílio se destina a crianças e adolescentes com até 18 anos de idade que residam em São Luís e que tenham perdido pelo menos um dos genitores em virtude da Covid-19. No documento, Chico Carvalho explica os motivos que o fizeram criar a proposição.

“A quantidade de crianças e adolescentes que perderam pais e/ou mães em razão da Covid-19 é enorme e muitos deles ficaram completamente desamparados, sem amor, sem carinho e sem dinheiro para tocarem suas vidas. Muitos deles estão sendo cuidados por parentes que estão tendo despesas para auxiliá-los”, justificou o vereador do Avante.

Segundo a proposição, para que haja recebimento do Auxílio Cuidar, o beneficiário ou o representante legal dele deverá comprovar tal condição mediante apresentação de atestado de óbito do genitor e CPF, RG ou outro documento de identificação válido em território nacional. O documento registra ainda que o valor do benefício, não inferior a um salário mínimo, será definido pelo poder Executivo por meio de decreto.