Marcelo Poeta quer inclusão de crianças com deficiência em atividades esportivas escolares

Parlamentar é autor do projeto de lei n° 109/22 que propõe ações nesse sentido

Um projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Poeta (PCdoB), que tramita nas comissões de Justiça, Educação e Assistência Social, quer instituir a lei de inclusão da criança e adolescente com deficiência nas atividades esportivas escolares.

O PL 109/22 está em consonância com a Lei Federal nº 13.146, de 6 julho de 2015 e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecidas, respectivamente, como Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Esse projeto de lei tem por objetivo a promoção da inclusão da criança e adolescente com deficiência no âmbito escolar voltada para a prática de atividades esportivas, com a adoção de metodologias específicas de modalidades esportivas adaptadas”, diz Poeta.

Segundo o parlamentar, existe uma lacuna na concretização dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência no tocante à prática de atividades esportivas nas escolas, e por isso, é preciso garantir o acesso a espaços de esporte.

“A prática esportiva auxiliar no desenvolvimento integral, capacitando a lidarem com as suas necessidades, adquirem habilidades e aprimoram competências esportivas, sociais, cognitivas, afetivas e comunicativas”, concluiu.