Agosto Lilás: conheça as iniciativas da Câmara para o enfrentamento à violência contra a mulher

A campanha faz alusão aos 16 anos da Lei Maria da Penha.

Um empurrão dado durante uma crise de ciúmes numa festa, o sequestro de celular e redes sociais para averiguar possíveis traições, o sexo não-consentido com um parceiro ou um desconhecido, a subtração do patrimônio ou dinheiro da mulher. Essas são apenas algumas formas diferentes de como a violência contra a mulher se manifesta, seja por meio da violência física, moral, sexual ou patrimonial. Em todas elas, a vítima se torna refém numa dinâmica abusiva, da qual, muitas vezes, não consegue sair sozinha.

O mês de agosto se iniciou e, com ele, a campanha Agosto Lilás, pelo fim da violência contra a mulher. A campanha, que se dá em alusão aos 16 anos da Lei Maria da Penha, busca disseminar informações sobre identificação das formas de violência, dos meios para denúncia e combate, e do fortalecimento da rede de apoio às vítimas.

De acordo com a pesquisa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — 2021, realizada pelo Instituto DataSenado com o Observatório da Mulher contra a Violência, quase 70% das participantes disseram que conheciam uma ou mais mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, enquanto 27% declaram já ter sofrido algum tipo de agressão por um homem.

Os índices alarmantes demonstram a importância da conscientização e enfrentamento dos diversos tipos de violência e as formas de denunciar. Na Lei Maria da Penha estão previstos cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Para denunciar, existe uma central que presta atendimento exclusivo à mulher através do número 180, onde a vítima pode registrar denúncias, receber orientações e informações sobre leis e campanhas. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

A ocorrência também pode ser registrada em uma delegacia de polícia e nas DEAM (Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher). A maioria da DEAM funciona 24 horas por dia, todos os dias.

Câmara de São Luís no enfrentamento da violência contra a mulher

Na Câmara Municipal, diversas iniciativas já foram propostas para auxiliar no enfrentamento da violência contra a mulher. Conheça alguns projetos:

Programa de Educação e Combate à Violência contra a Mulher: De autoria do vereador Chico Carvalho, o PL 153/2020 institui o Programa de Educação e Combate à Violência contra a Mulher, que visa difundir informações e divulgar canais de denúncia, bem como ampliar a rede municipal de acolhimento às vítimas.

Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher: Proposto pelo vereador Dr. Gutemberg, o PL 059/2019 institui, no mês de novembro, a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, que visa a promoção de palestras, debates e campanhas, bem como

outras atividades, para prevenção e identificação da violência.

Acesso às redes de denúncia em condomínios: A vereadora Concita Pinto propôs, por meio do Projeto de Lei nº 160/2021, que os condomínios residenciais sejam obrigados a afixar placas ou cartazes informativos com informações da Lei Maria da Penha, bem como telefones para denúncias.

Casa de Acolhimento para atendimento de mulheres vítimas de violência: A vereadora Concita Pinto também propôs a autorização ao Poder Executivo para instituir a Casa de Acolhimento para Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência, em São Luís, e que se destina a todas as mulheres em situação de violência.

Defesa pessoal para mulheres: O vereador Zeca Medeiros propôs, por meio do PL 221/2021, a criação de curso de proteção e defesa pessoal para as mulheres em situação de violência, como forma de empoderar as mulheres com a defesa pessoal, que pode ser um importante instrumento para a autoproteção.

Selo de Responsabilidade Social Instituição Parceira da Mulher: Proposto pelo vereador Dr. Gutemberg, o Selo de Responsabilidade Social Instituição Parceira da Mulher certifica instituições que priorizam a contratação e/ou capacitação de mulheres, sobretudo de mulheres em situação de violência doméstica e/ou em situação de vulnerabilidade econômica.

Serviço de atendimento especial à mulher em situação de violência: Por meio desse serviço, proposto pela vereadora Silvana Noely, fica assegurado, em toda a rede de prestação de serviços de saúde, o atendimento especial às mulheres em situação de violência.

Denúncia em condomínios: O vereador Osmar Filho propôs, por meio do PL 354/2021, que os condomínios residenciais do município de São Luís tenham a responsabilidade de comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, como forma de aumentar os esforços para diminuição dos números de casos.

Dignidade e moradia: Por meio do PL 10/2022, o vereador Andrey Monteiro propôs a destinação de 5% das moradias populares de programas habitacionais públicos instituídos pela Prefeitura de São Luís às mulheres vítimas de violência doméstica, como forma de assegurar mais dignidade e qualidade de vida para que as vítimas possam sair do ciclo de violência.

Renda: O vereador Ribeiro Neto também propôs uma inciativa que visa aumentar a dignidade e segurança financeira das mulheres em situação de violência. Por meio do PL 114/2022, fica criado o Programa Geração de Empregos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.