Unidades de Saúde poderão ser obrigadas a comunicar MP sobre indicativos de maus tratos a idosos

Projeto de Lei de autoria de Chico Carvalho já está em tramitação na Câmara de São Luís

Tramita na Câmara de São Luís uma proposição parlamentar que torna obrigatória comunicação ao Ministério Público de casos em que haja indicativo de maus tratos a idosos atendidos pelas redes pública e privada de Saúde. Trata-se do Projeto de Lei nº. 117/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante).

No documento, o parlamentar deixa implícito que um dos objetivos da proposição é possibilitar maior proteção aos idosos. “A violência contra qualquer indivíduo, por si, já é uma ação indesejável. Ser cometida em desfavor de quem tenha a reduzida capacidade de defesa, como no caso das pessoas idosas, é repugnante. Elas são, principalmente, dignas do dever de cuidado”, assinalou Chico Carvalho.

Obrigação – A proposta informa que hospitais, clínicas e postos de saúde integrantes da rede pública ou privada de Saúde ficam obrigados a fazer imediata comunicação formal, via ofício ao Ministério Público, de casos atendidos que apresentem qualquer indicação de maus tratos contra a pessoa idosa.

No documento a ser enviado ao MP, segundo o PL nº. 117/22, deverão constar nome e endereço completos da vítima atendida, identificação do acompanhante dela, cópia detalhada do boletim médico e breve relato dos indícios apurados no atendimento.

A proposição ainda deixa registrado que, em caso de descumprimento, o responsável pelo estabelecimento público sofrerá o devido processo administrativo e o estabelecimento privado será devidamente multado no valor de R$ 2.000,00 e, em dobro, nos casos de reincidência.