Projeto de Chico Carvalho quer prevenir maus tratos de animais em ambientes residenciais

De acordo com o vereador, é preciso empenhar toda a sociedade no combate à violência contra os animais

Foi encaminhado neste mês de agosto, às comissões de Justiça e Orçamento da Câmara, o Projeto de lei n° 129/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), que dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais e comerciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais.

A proposição estabelece que todos os condomínios, quer sejam residenciais ou comerciais, ficam obrigados a comunicar às autoridades quaisquer tipo de violência que ocorra no seu interior. Eles ficam obrigados ainda a dar publicidade a lei sujeitos a advertência e multa em caso de descumprimento da medida.

O parlamentar defende uma atuação mais firme por parte do legislativo a fim de minimizar e coibir a violência, frente a índices cada vez mais altos. “Os maus-tratos aos animais são uma realidade dolorosa, responsável por altas taxas de mortalidade dos mesmos. Isso exige uma resposta séria e urgente à sociedade”, declarou.