O pedido foi encaminhado ao Governo do Estado
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O vereador Chico Carvalho (Avante) solicitou a titularização das terras da zona rural I e II e da área Itaqui Bacanga, em São Luís, durante sessão realizada no dia 24 de outubro na Câmara de São Luís.
Na justificativa, o parlamentar citou os problemas destas comunidades com a falta desta regularização. “É uma dificuldade enfrentada por mais de 500 mil famílias que não conseguem obter o título de posse de suas propriedades. Isso precisa ser debatido com seriedade e compromisso para que possamos atender esta demanda e avançar na titularização de terras na capital”, explicou.
Chico Carvalho possui um trabalho voltado para a titularização da área da zona rural e do Itaqui-Bacanga com memorial descritivo. Para ele, falta ação política que solucione o problema. “Não será feita a titularização se não houver vontade política. Este é um passo para que possamos promover a discussão e encaminhamentos sobre o fortalecimento da política de regularização fundiária na capital”, reforçou.
A solicitação foi enviada ao Governo do Estado, via Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).