Plenário da Câmara aprova 5 Projetos de Lei

Proposições são de autoria dos vereadores Gutemberg Araújo e Umbelino Junior

O plenário da Câmara de São Luís aprovou, na sessão ordinária híbrida desta manhã (12), 5 projetos de Lei que foram encaminhados para apreciação do Executivo municipal. Do total de proposições aprovadas hoje, quatro são de autoria do vice-presidente Gutemberg Araújo (PSC) e uma é de iniciativa do vereador Umbelino Junior (PL).

O Projeto de Lei nº. 331/21 trata da instituição, no município de São Luís, do “Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes” – voltado a crianças e a adolescentes matriculados nas escolas da rede pública municipal. O autor da proposição, vereador Gutemberg Araújo, explicou o porquê o referido programa é relevante para São Luís.

“Por meio do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes, a comunidade escolar e familiar dos alunos possuem mais uma ferramenta para a prevenção e controle da tal doença, de forma a identificar e minimizar as consequências do desenvolvimento do diabetes, garantindo bem-estar às crianças e aos adolescentes”, explicou Araújo.

Também é de autoria do vereador social cristão o PL 335/21, aprovado hoje. A referida proposição dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e os comerciais comunicar aos órgãos de Segurança Pública ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

O vice-presidente da Casa também elaborou o PL nº 339/21, outro documento que recebeu aprovação nesta manhã. A proposta parlamentar trata da instituição, no município de São Luís, da Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.

A quarta proposição de autoria do vereador Gutemberg Araújo aprovada hoje foi o Projeto de Lei nº. 347/21. Esta proposta parlamentar dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às escolas municipais e à rede pública hospitalar do município de São Luís.

Já o vereador Umbelino Junior é autor do PL nº. 025/22, também aprovado em plenário hoje. A proposição trata da obrigatoriedade de informação sobre disque denúncia no interior dos elevadores e o parlamentar teceu comentários acerca do objetivo que pretende alcançar com o PL criado.

“O Projeto de Lei tem como finalidade aumentar a divulgação dos números utilizados para recebimento de denúncias ou ocorrências de violência contra mulheres, idosos, crianças ou adolescentes no âmbito do município de São Luís. Há necessidade do aumento da divulgação dos canais de denúncia”, ressaltou Umbelino Junior.