Raimundo Penha propõe Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos

O objetivo é promover o combate à fome por meio do acesso à alimentação para pessoas

O vereador Raimundo Penha (PDT) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 206/2022, o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano, em São Luís. O objetivo é promover o combate à fome por meio do acesso à alimentação para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, ficam autorizados a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano que atendam a critérios específicos, como estarem dentro do prazo de validade e nas condições de conservação.

Os alimentos disponibilizados para doação devem, ainda, não terem comprometidas sua integridade e a segurança sanitária, ainda que haja danos à embalagem. Além disso, precisam ter mantidas suas propriedades nutricionais, mesmo que sofram dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

A doação poderá́ ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas.

De acordo com o PL, fica proibida a doação de qualquer tipo de alimento destinado ao consumo humano, sobras ou restos alimentares que já tenham sido servidos ou distribuídos ao consumo individual.