Câmara aprova projeto que concede isenções e descontos no pagamento do IPTU

Proposição foi aprovada com emendas que ampliaram os benefícios do projeto

Na última sessão extraordinária do ano de 2022, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 30, a Câmara Municipal de São Luís aprovou um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que concede alguns benefícios no pagamento de impostos municipais.

O tempo da sessão foi usado para discutir exclusivamente o PL de nº 270/22, que foi enviado pelo executivo junto com a Mensagem nº 26/22. A proposta estabelece novas regras para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2023. 

Entre os benefícios presentes nas regras de lançamento do imposto destacam-se a possibilidade de pagamento parcelado, pagamento em cota única com desconto de 15% e previsão de isenção para pessoas idosas e para pessoas com doenças crônicas.

Em relação às pessoas com doenças, a proposição prevê a concessão do benefício ao contribuinte proprietário de um único imóvel que nele resida e que seja portador de doença grave, incapacitante ou doença em estágio terminal irreversível, e que o imóvel seja usado exclusivamente para fins residenciais. 

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) parabenizou a iniciativa do projeto e ressaltou que, se ele for colocado em prática sem muitas burocracias, trará benefícios para o contribuinte ludovicense. “É um projeto muito bom para o povo de São Luís”, disse.  

Em pronunciamento, o vereador Raimundo Penha (PDT) destacou que o projeto prevê também o desconto de 5% para quem fizer a atualização cadastral. “Isso é positivo porque estimula que a gente saiba efetivamente quantos imóveis existem e as condições dos imóveis que nós temos em nossa cidade. Vai ser útil para a nossa Casa Legislativa, que tem um Plano Diretor para votar, essa informação fará toda a diferença. É uma inovação da prefeitura. É um projeto a favor da cidade, um projeto que beneficia quem mais precisa”, frisou. 

O vereador Umbelino Júnior (PL) também elogiou a proposição e parabenizou a presença dos parlamentares na sessão. “Nós estamos aqui no penúltimo dia do ano, em maioria absoluta, para deliberar sobre esse assunto. Nós não estamos aqui para votar algum tipo de aumento de imposto, muito pelo contrário. A gente sabe que quem passa por uma enfermidade está impossibilitado de trabalhar e se a pessoa recebe algum subsídio do INSS, muitas das vezes, não é suficiente nem para comprar os próprios remédios”, pontuou o parlamentar. 

Durante a sessão extraordinária, os vereadores apresentaram emendas com o intuito de ampliar o benefício e três sugestões foram aprovadas. Uma delas, elaborada pelo vereador Ribeiro Neto (Patriota), pediu a inclusão das mães de pessoas com autismo no grupo que será isento do pagamento do imposto.