Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO DE PRÁTICA JURÍDICA (IOPJ), NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 21/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/11/22 – Encaminhado para Presidência em 13/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/12/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 20/12/22 – Encaminhado para Comissão De Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 20/12/22).

CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO DE PRÁTICA JURÍDICA (IOPJ), NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 21/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 21/11/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/11/22 – Encaminhado para Presidência em 13/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 14/12/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 20/12/22 – Encaminhado para Comissão De Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 20/12/22).