Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS – SEMED, REALIZAR ANUALMENTE VISITA TÉCNICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PRIVADA PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 06/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 14/12/22 – Encaminhado para Presidência em 23/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/12/22).

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS – SEMED, REALIZAR ANUALMENTE VISITA TÉCNICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PRIVADA PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Protocolado em 06/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 07/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 12/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 14/12/22 – Encaminhado para Presidência em 23/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/12/22).