Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.918/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 20/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/12/22 – Encaminhado para Presidência em 22/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/12/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 26/12/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo (Redação Final) em 27/12/22 – Encaminhado para Presidência em 27/12/22 ).

REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.918/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 20/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 20/12/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 22/12/22 – Encaminhado para Presidência em 22/12/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 23/12/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 26/12/22 – Encaminhado para Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo (Redação Final) em 27/12/22 – Encaminhado para Presidência em 27/12/22 ).