Antonio Garcez propõe melhorias em agências e postos de serviços bancários

Um projeto de lei de sua autoria atualiza lei que rege a matéria

O vereador Antônio Garcez (Agir) propõe, por meio do projeto de lei n° 203/22, algumas melhorias com o objetivo de aumentar a segurança de agências e postos de serviços bancários, em São Luís. A proposição modifica a Lei nº 3349, de 15 de agosto de 1994, que dispõe sobre o tema.

O que muda?

Com a alteração, a redação do artigo 1° determina que os locais utilizem portas de segurança giratória e individualizada, provida de detector de metal e com travamento automático, exceto onde não haja guarda ou movimentação de valores. Fica revogado também o inciso IV do mesmo artigo. Além disso, será acrescentado o artigo 7°, que determina a obrigatoriedade de sistema de inutilização de cédulas e de monitoramento 24 horas.

Por quê?

Segundo o parlamentar, a modificação visa modernizar o sistema financeiro da capital, tendo em vista as mudanças sociais dos últimos anos. Ele lembra que a matéria é regida pela Polícia Federal, baseado em lei federal de 1983. No caso das portas giratórias, ele explica a não obrigatoriedade em casos onde não há movimentação de público ou valores.

“Essas portas podem representar perigo para os usuários, em caso de incêndios ou outros acidentes, já que são um obstáculo para saída das pessoas. Além de levarmos em consideração que, dada a natureza do trabalho, dificilmente haverá uma pessoa especializada em primeiros socorros no interior das agências”, diz Garcez.