O parlamentar é autor do PL n° 243/22 que institui a política no município de São Luís
Está em análise nas comissões de Justiça e Orçamento, da Câmara, o projeto de lei n° 243/22, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de São Luís. Entre os objetivos da política estão o diagnóstico precoce da doença, o acompanhamento das pacientes e a promoção do debate acerca do tema.
Câncer de Ovário
O câncer de ovário é mais frequente em mulheres acima de 50 anos. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA) é o tumor ginecológico mais difícil de ser diagnosticado e o de menor chance de cura, já que a doença evolui discretamente. Ainda de acordo com o INCA, a estimativa para casos de câncer de ovário no Brasil aumentou em 47% nos últimos dois anos, e em 2016 supõe-se que surgiram 6.150 novos casos.
“A criação de uma Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, no âmbito do município de São Luís, com critérios de diagnóstico, tratamento e atendimento, garantirá o direito à saúde das mulheres ludovicenses. Vale ressaltar, que as chances de sucesso no tratamento são de 80% caso o diagnóstico seja feito no início, por isso a importância de estar com todos os exames ginecológicos em dia”, declarou Oliveira.
Sobre a Política
Serão realizadas campanhas de esclarecimento e prevenção junto à população, com a distribuição de cartilhas e folhetos explicativos para a mesma. Para possibilitar a troca de informações entre os gestores de nível Federal, Estadual e Municipal, a proposição estabelece que será implementado, na capital, o Sistema de Informação do Câncer – SISCAN, conforme legislação federal vigente.
Já as iniciativas voltadas à prevenção e detecção do câncer de ovário serão organizadas juntamente com entidades da sociedade civil, de tal forma que as campanhas possam atingir o maior número possível de pessoas. Cabendo à Secretaria Municipal da Saúde a capacitação de profissionais da área por meio de treinamentos, cursos, seminários e elaboração de cadernos técnicos.