Agora é Lei: Prefeitura sanciona projeto que define nova sede para Câmara de São Luís

A Lei Municipal n° 7.114 foi sancionada este mês pelo prefeito Eduardo Braide

A Prefeitura de São Luís sancionou neste mês de fevereiro um projeto de lei que garante a destinação de parte do Sítio Santa Eulália para a criação da nova sede da Câmara.

Oriunda do projeto de lei n° 254/2022, de autoria do Executivo, a Lei n° 7.114, de 14 de fevereiro de 2023, define as coordenadas do Sítio Santa Eulália, com um total de 60,35 hectares. A área considerada de uso sustentável fica localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.

A Lei estabelece no parágrafo único, do art. 1°, que três hectares serão destinados à construção da sede do Poder Legislativo Municipal. O projeto foi aprovado pelo legislativo ludovicense no início do mês com emendas dos vereadores Astro de Ogum (PCdoB) e Nato Júnior (PDT).

Em articulação com o parlamento, o governador Carlos Brandão (PSB) já assegurou a construção da nova sede, com recurso do governo do Estado, segundo informação do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB).