Proposição de Ribeiro Neto cria programa de incentivo à compostagem de resíduos

Programa deverá implementar em todas as feiras livres, mecanismos de corresponsabilização e sensibilização de toda a cadeia produtiva

Em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 0250/2022 cria, em âmbito municipal, o “Composta – São Luís”, um programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais. Uma iniciativa do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), a matéria prevê, entre outras coisas, informação e ensino das técnicas de compostagem; incentivo, promoção e disponibilização de técnica de meios para a implantação de sistemas de compostagem doméstica nas escolas e em outras instituições públicas ou privadas que se integrem ao Programa; e, inclusão da compostagem e da reciclagem em empreendimentos e projetos de habitação de interesse social.

Para sua execução, o “Composta – São Luís” também terá que regulamentar a publicidade de produtos associados ao manejo de resíduos orgânicos, especialmente invólucros denominados biodegradáveis e compostáveis. Deve, ainda, promover a orientação dos planos de gerenciamento para grandes geradores de resíduos sólidos, especialmente supermercados, shoppings, atacadistas e comerciantes, monitorando, assim, os fluxos estabelecidos, os esforços para a compostagem no local e o recurso a agentes licenciados para transporte, destinação e eliminação de resíduos orgânicos em aterros.

Por fim, o programa deverá implementar em todas as feiras livres, mecanismos de corresponsabilização e sensibilização de toda a cadeia produtiva envolvida na gestão dos sistemas de compostagem doméstica. A ideia é que isto se dê por meio da educação ambiental, visando o aproveitamento integral dos alimentos.

O PL foi lido na sessão ordinária do dia 7 e encaminhado para as comissões permanentes de Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final; Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal; e, Saúde e Meio Ambiente, que deverão avaliar e emitir parecer.