Pavão Filho anuncia reunião para discutir repasse de verbas em escolas comunitárias

Encontro mediado pela Comissão de Educação será realizado no próximo dia 11, às 14h, na Câmara Municipal, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís

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O vereador Pavão Filho (PDT) anunciou, em entrevista à imprensa na manhã dessa quarta-feira (29), uma reunião na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) para discutir atraso no repasse de verbas às escolas comunitárias da capital maranhense.

De acordo com o parlamentar, o encontro, que será mediado pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (CECDL), presidida pelo Coletivo Nós (PT), vai ocorrer no próximo dia 11, às 14h, no Legislativo municipal, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís.

“Agendamos uma reunião no próximo dia 11, às 14h, na Sala Vip, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís, para discutir a problemática da falta de pagamento das escolas comunitárias, em função do atraso no repasse permanente no de repasse das verbas”, afirmou.

Dados oficiais

Segundo dados oficiais, mais 150 de escolas comunitárias têm convênio para receber verbas o Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), para receber o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os recursos recebidos pelas escolas comunitárias são utilizados em ações consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme o disposto nos artigos 70 e 71 da Lei no 9.394, de 1996. Entre essas ações está a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação. O FNDE tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino.