Projetos aprovados pela Câmara seguem para apreciação do Executivo Municipal

Proposições foram aprovadas durante a sessão dessa quarta-feira

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (26), durante a sessão ordinária, oito projetos de lei que agora seguem para a apreciação do Executivo Municipal.

De autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), o PL 016/22, cria o Programa Permanente de Reforço Escolar para os alunos matriculados nas unidades de ensino municipal. A ideia, segundo a parlamentar, é atenuar os déficits de aprendizagem, em especial àqueles que possuem rendimento escolar abaixo do regular.

Outro PL aprovado foi o de nº 022/22, de Ribeiro Neto (Mais Brasil), que institui o Projeto Varal Solidário, cujo objetivo é incentivar a doação de roupas a pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Também de Ribeiro Neto, o PL nº 178/22 autoriza a concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos culturais. De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá a conceder abatimento efetivo no Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem financeiramente projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura.

Já o PL nº 030/22, da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), dispõe sobre o Programa Mais Lazer na Escola, um projeto de educação juvenil que visa promover na rede de ensino municipal atividades culturais, esportivas e de entretenimento após as atividades regulares ou no contraturno.

Também de iniciativa de Fátima Araújo, o PL 102/22 institui a campanha “Esporte Nota 100”, que tem por objetivo incentivar, no âmbito do município, a prática de atividades físicas e esportivas para pessoas maiores de 60 anos, a ser realizada anualmente durante todos os dias do mês de outubro. Na oportunidade, serão realizados mutirões de consultas, exames e orientações nutricionais, com o objetivo de verificar as condições de saúde deste público para as práticas das atividades físicas e esportivas.

Ainda de autoria de Fátima Araújo, o PL nº 218/22 prevê a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistemas de senhas para os usuários nas casas lotéricas de São Luís, sobretudo para idosos, gestantes e para pessoas com crianças de colo e portadoras de deficiência. O PL 147/22, de Antônio Garcez (AGIR), visa instituir campanha de conscientização do impacto do lixo na sustentabilidade do meio ambiente na capital maranhense.

O PL 154/22, do vereador Umbelino Júnior (sem partido), institui a Semana de Combate à Importunação Sexual, a ser realizada anualmente no mês de setembro, em todo o município. A referida campanha tem por objetivo informar a população sobre a existência e importância da Lei Federal nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que faz a tipificação dos crimes de importunação sexual, além de promover a conscientização sobre a importância de denunciá-lo.