Ribeiro Neto propõe criação da Política Municipal de Combate à Desigualdade Educacional pós-Covid

Objetivo é reparar as perdas no processo de aprendizagem durante a pandemia

O vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 282/23, a Política Municipal de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid. O objetivo da proposta é atender alunos da rede municipal de ensino que tiveram perdas no processo de aprendizagem devido à pandemia e ao distanciamento social.

Segundo o projeto, a Política de Combate à Desigualdade Educacional no Pós Covid irá observar, dentre outras diretrizes, a normalização da frequência escolar de todas as crianças e adolescentes; a promoção do acolhimento socioemocional dos estudantes e profissionais da educação; a participação das famílias no processo de retorno às atividades presenciais e de recuperação da aprendizagem, e a adoção de referenciais de políticas públicas exitosas no enfrentamento dos efeitos adversos da pandemia de Covid-19 na educação do município. 

O PL estabelece que, para cumprimento da política instituída pela norma, o Poder Executivo deverá instituir, dentre outras práticas, o fornecimento de material didático elaborado com base nas necessidades apontadas pelo mapeamento dos objetivos de aprendizagem prejudicados pela pandemia. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Educação e Orçamento durante a sessão do dia 21 de março.

“Com essa política, também queremos estimular a promoção de capacitação de profissionais da educação para que sejam executadas estratégias adequadas ao processo de recuperação da aprendizagem, o monitoramento da frequência dos estudantes e a busca ativa de estudantes faltosos, e a premiação de escolas que apresentarem as melhores práticas educacionais pós-pandemia”, destaca Ribeiro Neto.