Marlon Botão propõe auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica

Segundo proposta, o auxílio será concedido independentemente do recebimento de outros benefícios sociais.

Tramita nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 033/23, do vereador Marlon Botão (PSB), que propõe a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. O PL foi lido em plenário e encaminhado para as comissões na sessão ordinária do dia 10 de abril.

O parlamentar explicou que o auxílio será concedido às mulheres vítimas de violência doméstica impossibilitadas de voltar aos seus lares e que estejam em extrema situação de vulnerabilidade. “Em dados recentes da Casa da Mulher Brasileira de São Luís, a Capital Maranhense foi a que teve maior número de processos de violência contra a mulher entre os municípios do Estado. Compete ao Poder Público Municipal executar políticas de repressão a esse tipo de violência e isso exige a destinação de recursos públicos que levem assistência e possibilitem a garantia de direitos às mulheres vítimas de violência”, disse.

Conforme a proposição, o benefício será concedido no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor do salário mínimo vigente, por um período de até 12 meses, existindo a possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa técnica do serviço social.

Para ter direito ao auxílio é necessário cumprir alguns critérios como ter renda de até 2 salários mínimos, ter medida protetiva expedida de acordo com a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia.

Ainda segundo a proposta, o auxílio será concedido independentemente do recebimento de outros benefícios sociais. “A concessão do auxílio-aluguel proporcionará a estas mulheres um novo recomeço em suas vidas ao custear por um período razoável um novo lar longe de seu agressor”, concluiu o vereador Marlon Botão.