Ribeiro Neto propõe passe livre para atletas em São Luís

Os desportistas que estiverem inscritos em federações de esporte terão direito ao benefício nos coletivos, após cadastro na Secretaria Municipal de Esportes.

Texto: Isaías Rocha

Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que institui o “Passe Livre Atleta” nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas.

Em sua justificativa, o parlamentar explica que o objetivo é contribuir para diminuir os gastos dos atletas que precisam percorrer grandes distâncias até seus locais de treinamento.

“Ao sediar centros de treinamentos esportivos, os aglomerados urbanos oferecem à capital maranhense, chances únicas para jovens promissores e de baixa renda moradores da periferia, que precisam de apoio em seus deslocamentos para a prática regular de atividades físicas”, frisou.

Ribeiro Neto destaca ainda que a medida amplia o leque de oportunidades para futuros atletas, inclusive, promovendo o caráter social do transporte previsto no art. 6º da Constituição Federal.

“O Passe Livre Atleta deve abranger, além do sistema de transporte público coletivo municipal de passageiros, o transporte semiurbano, que contempla o transporte público coletivo de característica urbana entre Municípios de unidades federativas diferentes”, completou.

O que diz o texto?

O projeto de quatro artigos explicita como deve ser a regulamentação do benefício. Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 2º, que o auxílio em caráter pessoal e intransferível, atenderá atletas de todas as modalidades esportivas, que estejam devidamente registrados em suas respectivas federações.

Para garantir o benefício, entretanto, o desportista deverá se cadastrar na Secretaria Municipal de Esportes, portando os comprovantes de residência; registro em modalidade esportiva na federação correspondente; e matrícula escolar, conforme estabelece o parágrafo 2º do dispositivo.

Matéria tramitando

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Justiça, Mobilidade, Desporto, Lazer e Orçamento, após ter sido encaminhada aos colegiados na sessão do dia 11 de abril, depois de sua leitura em plenário.

Após apreciação das comissões, onde será analisada em seu mérito, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores. Caso a medida seja aprovada, segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.