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• Create Date 30 de maio de 2023
• Last Updated 13 de setembro de 2023

Lei 7113/2023 - Dispõe sobre Reajuste de Vencimento, Provento e Pensão para Profissionais do Magistério do Sistema de Ensino Público da Prefeitura de São Luís, enquadrados no Padrão de Vencimentos PNM e PNS, constantes no Anexo II, da Lei nº 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei nº 7.002, de 13 de maio de 2022.