Concita Pinto celebra promulgação de novas leis

Durante a sessão desta segunda-feira, a Câmara Municipal fez a promulgação de diversas leis

Texto: Acsa Serafim

Na sessão ordinária desta segunda-feira, a vereadora Concita Pinto (PCdoB) comemorou a promulgação de diversos projetos de lei de autoria dos vereadores da Casa. A parlamentar ressaltou a importância do dia para a Casa Legislativa e compartilhou informações sobre as leis aprovadas.

Uma das vitórias celebradas por Concita Pinto foi a aprovação da lei de sua autoria que estabelece a prioridade de 5% de vagas para mulheres na construção civil. A vereadora ressaltou que, apesar de as mulheres representarem 50% do eleitorado, ainda são minoria nesse setor. Essa nova legislação busca corrigir essa disparidade, proporcionando mais oportunidades de emprego para as mulheres na área da construção civil.

Outro ponto destacado pela vereadora foi a aprovação de uma lei que garante que pessoas com deficiência e idosos possam solicitar desembarque em locais de melhor acesso para elas, não se limitando apenas às paradas de ônibus. Concita Pinto argumentou que muitas paradas de ônibus apresentam dificuldades para esses grupos, e a nova lei busca garantir maior acessibilidade e conforto durante o transporte público.

Além disso, a vereadora mencionou um projeto de lei promulgado recentemente, que possibilitará que todas as escolas realizem um exame para identificar se alunos com déficit de atenção necessitam de acompanhamento especial. Essa medida visa garantir que esses estudantes recebam o suporte adequado para o seu desenvolvimento educacional.

Durante seu discurso, Concita Pinto fez questão de agradecer, em nome de seu gabinete, a aprovação dessas leis e a atuação da Casa Legislativa. Ela também expressou sua gratidão pela comemoração do aniversário da Liberdade, realizada na última quarta-feira, destacando a alegria e satisfação da comunidade. A vereadora enalteceu o presidente da Câmara, Paulo Victor, por seu empenho na organização do evento, que possibilitou que muitos ambulantes aumentassem sua renda.