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• Create Date 15 de junho de 2023
• Last Updated 15 de junho de 2023

Lei 7377/2023 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, promulga, nos termos do § 7º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Luís, a seguinte Lei, resultante do Projeto de Lei nº 288/2021, de autoria do Vereador COLETIVO NÓS, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. Inclui no Calendário do Município de São Luís, o dia 21 de outubro, o “Dia Municipal da Alimentação Escolar”