Live realizada pela Câmara celebra aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Conversa ouviu militante e consultora da Unicef Lissandra Leite

Texto: Suellen Soares

Com o objetivo de celebrar o aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Câmara de São Luís promoveu na noite dessa quinta-feira, 13, uma live com a participação da militante e consultora do Unicef, Lissandra Leite. Confira a seguir os principais pontos discutidos durante a ação que ocorreu por meio do perfil oficial da Câmara no Instagram.

Em qual contexto surge o ECA?

O ECA surgiu na esteira de um amplo debate internacional. No cenário interno, a luta ocorre no bojo da redemocratização. O que havia antes eram políticas voltadas para as “crianças em situação irregular”, aquelas em situação abandono ou infratoras. Lissandra Leite explicou que uma particularidade desse momento de efervescência social foi a mobilização não apenas do movimento organizado, mas das próprias crianças e adolescentes em situação de rua. O resultado foi a criação da primeira emenda à CF/88, o artigo 227º, que teve como desdobramento a criação do próprio ECA em 13 de julho de 1990.

Quais o mitos cercam o ECA?

Ela explicou ainda que o existem muitos mitos motivados pelo desconhecimento da população e também pelos interesses que não prezam pela proteção desses vulneráveis. Lissandra falou sobre a dicotomia entre o estatuto ser amplamente difundido, servindo inclusive de modelo para outros país, sobretudo no início dos anos 2000, e o apego de algumas pessoas ao que a consultora classificou como postura arcaica – que limita a educação a produção de violência, ao invés de discutir quais o melhores caminhos para a proteção integral da criança e do adolescente. 

Quais desafios a política da infância ainda enfrentam?

Embora o ECA tenha trazido a visão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, além da perspectiva da proteção integral e da responsabilização coletiva, ainda há desafios a serem superados. Entre eles, a consultora citou problemas antigos como a necessidade de ampliação do acesso à educação na primeira infância, até aqueles impostos pela atualidade como o cuidado com a saúde mental e as questões ligadas a identidade de gênero.

Como posso contribuir para a proteção de crianças e adolescentes?

Por fim, Lissandra Leite orientou a população sobre como agir nos casos em que há a suspeita de violação desses direitos. O primeiro lugar a que as pessoas podem recorrer são os conselhos tutelares. Hoje São Luís conta com 15 unidades em diversas regiões. Além disso, há o Ministério Público e suas diversas promotorias, e própria a Polícia Militar. No âmbito dos lares, Lissandra defendeu uma autoavaliação sobre uma criação que entenda crianças e adolescentes como cidadãos de direito.

A live foi uma realização da Diretoria de Comunicação, por meio do Departamento de Comunicação Organizacional; do Setor de Recursos Humanos, por meio da Psicologia; e do Departamento Médico de Assistência aos Servidores, por meio do Serviço Social. A ação contou ainda com mediação do psicólogo da Câmara, Mauro Brandão.