17 anos da Lei Maria da Penha é destaque na Câmara

Octávio Soeiro e Karla Sarney destacam a importância da legislação para a sociedade

Texto: Sandra Viana

“Uma lei que protege as mulheres, garantindo respeito e direitos”, ressaltou o vereador Octávio Soeiro (Podemos), em sessão desta segunda-feira (7), na Câmara Municipal de São Luís, ao citar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha. Na ocasião, Soeiro destacou projeto de sua autoria, que inclui no efetivo da Guarda Municipal mulheres com formação para atuar, junto aos demais órgãos da rede de proteção, na defesa das mulheres que sofrem violência.  

“É uma grande ferramenta de defesa e proteção às mulheres do nosso país. Sabemos que, os índices de violência contra a mulher ainda são muitos e temos, todos, a obrigação de atuar para que a violência contra as mulheres seja fortemente combatida”, ressaltou o vereador Octávio Soeiro.  

Octávio Soeiro frisou o simbolismo da Lei Maria da Penha e concluiu, alertando para atos de importunação sexual às mulheres, em espaços públicos como estádios esportivos, e destacou que deve haver empenho para combate a estas ocorrências. 

Ações – A vereadora Karla Sarney (PSD) fez um aparte sobre a data de aniversário da Lei Maria da Penha para informar de agenda que será realizada na Câmara voltada às mulheres. Trata-se de evento que será no pátio da casa legislativa, previsto para quarta-feira (9), a partir das 8h. O tema será focado na Lei Maria da Penha.  

“Nós mulheres, nos sentimos incluídas nas palavras do nosso colega Octávio Soeiro e cito que é um marco estes 17 anos da Lei Maria da Penha. Lembramos que a Procuradoria da Mulher da Câmara está para apoiar, reafirmar e conscientizar sobre os direitos de todas as mulheres. Essa nossa agenda de quarta-feira, será para comemorar este marco e contamos com a participação de todas as vereadoras”, enfatizou Karla Sarney. 

Histórico – A Lei Maria da Penha leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica, após ser vítima de tentativa de feminicídio, cometido pelo seu marido. Ele respondeu em liberdade e só foi preso 20 anos depois. O caso estimulou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema, em 2004. O texto virou lei dois anos depois. 

A norma trouxe várias mudanças nas formas de ver a violência contra a mulher no Brasil. Umas das mais significativas é a definição de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a caracterização desta como agressão aos direitos humanos. As penas podem chegar a 45 anos de reclusão.