Ribeiro Neto propõe que a prefeitura seja obrigada a indenizar prejuízos em veículos causados por má conservação das vias

Proposta prevê requerimento solicitando indenização em até 30 dias após a ocorrência do dano.

Texto: Acsa Serafim

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 183/23, que a Prefeitura de São Luís seja obrigada a indenizar motoristas que eventualmente tiverem prejuízos em seus veículos em decorrência da má conservação das vias públicas municipais. 

De acordo com a proposta, para ter direito à indenização, o proprietário do veículo deverá apresentar, no prazo máximo de 30 dias após a ocorrência do dano, requerimento de indenização junto à Prefeitura Municipal, acompanhado de documentos como a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, boletim de ocorrência, atestando que o dano foi causado por buraco na via pública e nota fiscal discriminando o serviço prestado.

O PL estabelece que a indenização deverá ser paga em até 90 dias, a partir do protocolo de requerimento de indenização, correspondendo ao valor do prejuízo sofrido pelo motorista. 

Para Ribeiro Neto, a proposta será uma forma de fazer com que o Poder Executivo intensifique os reparos e manutenção nas vias, impedindo a má conservação e consequente formação de buracos e outras más condições que prejudicam os veículos e põem em risco a vida dos motoristas.

“É responsabilidade do poder público zelar pela manutenção das vias públicas, de modo a garantir a segurança dos cidadãos e a preservação do patrimônio privado. Queremos garantir que esses motoristas não serão prejudicados e, assim, contribuir para que tenhamos ruas mais seguras e confortáveis para todos os cidadãos”, justifica.