16 novas leis entram em vigor

As legislações foram publicadas no Diário Oficial do Município na última terça-feira (12)

Texto: Marine Palhano

Um total de 16 projetos de vereadores da Câmara Municipal de São Luís se tornaram leis recentemente. As novas legislações, algumas sancionadas pelo Executivo e outras promulgadas pela Câmara, foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na edição dessa terça-feira, 12.

Confira as leis sancionadas pelo Executivo:

– Lei nº 7.475, de 11 de setembro de 2023: Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências. Originária de projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

– Lei nº 7.476, de 11 de setembro de 2023: Considera de Utilidade Pública a AMPARCE – Associação Madrilenus de Produções Artísticas, Recreativas, Culturais e Educativas. Originária de projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

– Lei nº 7.477, de 11 de setembro de 2023: Considera de Utilidade Pública o “INSTITUTO FAROL DO BEM EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER – IFBEM”, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. Originária de projeto de lei de autoria do vereador Nato Júnior (PDT). 

– Lei nº 7.478, de 11 de setembro de 2023: Institui a Semana da Cultura Evangélica no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. Originária de projeto de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

– Lei nº 7.479, de 11 de setembro de 2023: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração, Remédios e Utensílios para animais no Município de São Luís, e dá outras providências. Originária de projeto de lei de autoria do vereador Marlon Botão (PSB).

– Lei nº 7.480, de 11 de setembro de 2023: Dispõe sobre a Campanha Março Verde, destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da proteção da saúde dos animais de rua e domésticos no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências. Originária de projeto de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

Veja a seguir as leis promulgadas pela Câmara:

– Lei n° 7.385, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de São Luís. Originária de projeto de lei de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania). 

– Lei n° 7.388, de 02 de maio de 2023: Inclui no Calendário Oficial do Município de São Luís o dia 12 de maio como o Dia Municipal da Enfermeira (enfermeiro). Originária de projeto de lei de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC).

– Lei n° 7.391, de 02 de maio de 2023: Institui no âmbito do Município de São Luís “O Dia do Assistente Social” e dá outras providências. Originária de projeto de lei de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania).

– Lei n° 7.396, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre o atendimento clínico veterinário por meio da celebração de convênios entre o Executivo Municipal e associações, ONG’S protetoras de animais, entidades que realizem atendimentos veterinários e clínicas veterinárias, no âmbito do Município de São Luís, visando promover a atenção, controle, cuidados preventivos e atendimentos de urgência e emergência para animais em situação de rua e ou para aqueles semoventes adotados por famílias de baixa renda e que necessitam de atendimento médico veterinário especializado e dá outras providências. Originária de projeto de lei de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania).

– Lei n° 7.416, de 02 de maio de 2023: Institui, no âmbito do Município de São Luís, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos advogados e advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências. Originária de projeto de lei de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania).

– Lei n° 7.418, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a proibição de qualquer tratamento diferenciado entre homens e mulheres no valor das premiações em eventos e competições esportivas públicas e privadas, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.  Originária de projeto de lei de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania). 

– Lei nº 7.274, de 02 de maio de 2023: Institui os Jogos dos Profissionais de Saúde da Cidade de São Luís, e dá outras providências. Originária de projeto de lei de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC).

– Lei nº 7.355, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a acessibilidade escolar para os alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de ensino do Município de São Luís, e dá outras providências. Originária de projeto de lei de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania).

– Lei nº 7.356, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a concessão de isenção no pagamento de IPTU às pessoas portadoras de câncer e doenças degenerativas ou aos seus responsáveis legais e dá outras providências. Originária de projeto de lei de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania). 

– Lei nº 7.358, de 02 de maio de 2023: Institui a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Município de São Luís e dá outras providências. Originária de projeto de lei de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania).