Karla Sarney propõe que seja instituída a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa

Projeto prevê implementação da Política por meio da SEMCAS, de forma compartilhada com demais secretarias.

Texto: Acsa Serafim

A vereadora Karla Sarney (PSD) propôs que seja instituída a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa em São Luís, que consiste em um conjunto articulado de programas, projetos e ações com o objetivo de promover o fortalecimento e a oferta de serviços de tratamento de conflitos.

O PL estabelece como Justiça Restaurativa uma concepção de justiça que busca envolver todas as pessoas afetadas e interessadas no tratamento de conflitos, mediante a responsabilização ativa dos causadores de danos, a reparação e atenção às vítimas, o engajamento comunitário e a transformação dos fatores relacionais, institucionais, sociais e culturais motivadores de violências, com vistas à prevenção e não repetição de atos lesivos.

A proposta estabelece, dentre diversos princípios e diretrizes, linhas programáticas da Política Municipal de Justiça Restaurativa, que incluem seu caráter sistêmico, interinstitucional, interdisciplinar, intersetorial, formativo e de suporte.

A implementação da Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa deverá ser de competência do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), de forma compartilhada com demais secretarias. 

O Comitê Gestor Municipal, juntamente aos Serviços de Justiça Restaurativa (SJR), serão as unidades administrativas responsáveis pela execução da política, e deverão propor ações, viabilizar o planejamento e acompanhamento da Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa, propor medidas de aprimoramento, disseminar o ideal da Justiça Restaurativa, potencializar a proposta por meio da articulação dos serviços públicos e ações institucionais, dentre outras medidas.

Para Karla Sarney, o projeto se justifica como uma forma de abarcar os anseios da sociedade contemporânea, com o objetivo de satisfazer as necessidades das partes envolvidas em um conflito e, assim, contribuir para a pacificação. 

“Os métodos restaurativos já fazem parte do Sistema de Justiça de muitos países, estando presentes em alguns municípios no Brasil, em fase de implementação e de expansão, sendo, portanto, de grande importância no Município de São Luís. A sociedade e as relações humanas estão em constante modificação. Dessas mudanças, surgem novos valores, nascendo, para o ordenamento jurídico, a obrigatoriedade de se adequar”, destaca.