Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » PL106-23: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 3.430, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DLEG – DIRETORIA LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA).

PL106-23: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 3.430, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DLEG – DIRETORIA LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA).

20/09/2023 - 13h31

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Last Updated 20 de setembro de 2023

PL106-23: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 3.430, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DLEG - DIRETORIA LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA).

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