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• Create Date 5 de outubro de 2023
• Last Updated 5 de outubro de 2023

PL109-22: Institui a Lei de Inclusão da Criança e Adolescente com Deficiência nas Escolas nas Atividades Esportivas, de acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 6 julho de 2015 e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.