Sancionados seis novos projetos de lei de iniciativa do Legislativo Municipal de São Luís

Novas normas foram publicadas no Diário do Município do dia 25 de setembro.

Texto: Mirlene Bezerra

O Executivo Municipal de São Luís sancionou seis projetos de autoria de parlamentares. Publicadas no Diário Oficial do dia 25 de setembro, as leis contemplam vários setores da sociedade, como religiosidade, cultura, esporte e agricultura familiar.

A Lei nº 7.482/23, de iniciativa do vereador Dr. Gutemberg (PSC), institui o Mês de Conscientização, Orientação e Combate às FAKE NEWS no Calendário Oficial da cidade, anualmente no mês de setembro. A nova legislação propõe a realização de campanhas  educativas, com o objetivo de inibir a produção, propagação e reprodução de mensagens enganosas e/ou mentirosas.

Relacionado à área do esporte, a Lei nº 7.483/23 , de autoria do Coletivo Nós (PT),  considera de utilidade pública a Sociedade Esportiva Atlântico (SEA), do bairro São Raimundo.  “Para além da promoção de atividades esportivas, a Sociedade Esportiva Atlântico presta assistência, assessora e representa administrativa e juridicamente a carreira de atletas vinculados à Associação”, justificou o co-vereador Jhonatan Soares, ressaltando que, além disso, promove a educação fundamental aos jovens e suas famílias para o protagonismo social, entre outras contribuições.

Também de iniciativa do Coletivo Nós, a Lei nº 7.484/23, considera de utilidade pública a Tenda Espírita de Mina e Cultura Pai Oxalá, da Cidade Olímpica. “Há mais de 10 anos a entidade fortalece a comunidade através do acolhimento espiritual, moral, material, e das práticas de caridade”, pontuou Jhonatan, lembrando que a associação espiritual iniciou suas atividades em 2005.

Da mesma forma, por iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 7.485 considera de utilidade pública o  Instituto Semeadores do Reino, localizado no Residencial Albino Soeiro. O parlamentar destacou que a entidade vem desenvolvendo um trabalho admirável junto à população local, com a promoção da assistência social a minorias e excluídos, o desenvolvimento econômico e combate à pobreza, além da oferta gratuita da educação e da saúde incluindo prevenção de HIV-AIDS e consumo de drogas, entre outras iniciativas no campo social.

Ainda nessa área, a Lei nº 7.486/23, de iniciativa de Antonio Garcez, considera de utilidade pública o Centro Cultural Divino Espírito Santo da Liberdade. “O Centro Cultural Divino Espírito Santo da Liberdade, vindo de um bairro que é um dos grandes berços de nossa cultura, é uma figura proeminente de nosso cenário cultural, não só naquele bairro, mas para toda nossa cidade, e que em muito contribui para mantê-la viva”, falou o vereador.

Por fim, a Lei nº 7.487/23, do Coletivo Nós, considera de utilidade pública a Articulação Estadual das Casas Familiares Rurais do Maranhão (ARCAFAR-MA). “Há anos a instituição organiza coletivamente e fortalece as comunidades rurais do Maranhão promovendo o desenvolvimento sustentável, gerando trabalho e renda para diversas famílias”, observou o co-vereador Jhonatan Soares.