Coletivo Nós propõe política pública voltada à garantia dos direitos de autistas

A proposta inclui a criação de mecanismos para garantir a participação ativa das pessoas com TEA e suas famílias na formulação das políticas públicas que os afetam.

Texto: Ascom

O Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jhonatan Soares, está à frente de um projeto de lei, que cria política pública específica para garantir, proteger e expandir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, que atualmente tramita nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís, tem o potencial de melhorar significativamente a qualidade de vida deste público e também, de suas famílias.

O Transtorno do Espectro Autista, conhecido como TEA, é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento e o funcionamento do cérebro. As pessoas com TEA podem apresentar uma ampla gama de características e desafios, que variam desde diferenças na comunicação e no comportamento social até a presença de interesses restritos e repetitivos. É importante ressaltar que o TEA é uma condição altamente heterogênea, o que significa que cada pessoa com autismo é única em suas necessidades, habilidades e desafios.

A proposta contribuirá para promover mais inclusão, garantir igualdade e respeito à pessoa autista, avalia o co-vereador Jhonatan Soares. Ele ressalta a importância da iniciativa, destacando que o projeto é fundamental para garantir que estas pessoas tenham acesso a serviços de qualidade, educação inclusiva, saúde adequada e oportunidades de participação na sociedade. “O autismo não deve ser uma barreira para o pleno desenvolvimento das potencialidades de cada indivíduo. Esta é uma questão de direitos humanos e justiça social, e estamos empenhados em tornar São Luís uma cidade mais inclusiva e acolhedora para todos”, frisou.

O projeto busca implementar uma série de medidas, incluindo a criação de centros de referência para o atendimento de pessoas com TEA, a capacitação de profissionais de saúde e educação, o desenvolvimento de políticas de acessibilidade e a promoção de campanhas de conscientização sobre o autismo. Além disso, a proposta inclui a criação de mecanismos para garantir a participação ativa das pessoas com TEA e suas famílias na formulação das políticas públicas que os afetam.

Tramitação

A proposta está em fase de análise nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís. Essas comissões estão avaliando a viabilidade legal, a adequação orçamentária e os impactos sociais da proposta. Caso seja aprovado, o projeto de lei será submetido à votação em plenário, onde os vereadores de São Luís terão a oportunidade de debater e decidir sobre a implementação dessa importante política pública.

“Estamos confiantes de que o projeto encontrará apoio no legislativo municipal e somará para melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA. A cidade tem a oportunidade de se tornar um exemplo de inclusão e respeito à diversidade, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de suas diferenças, tenham as mesmas oportunidades e direitos”, concluiu o co-vereador, Jhonatan Soares.

A proposta foi sugerida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, e está em consonância com a Lei Federal n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.