Confira as novas leis sancionadas pelo Executivo

Legislações foram sancionadas pelo prefeito Eduardo Braide e publicadas no Diário Oficial do Município.

Texto: Acsa Serafim

A população de São Luís agora conta com 6 novas leis oriundas de projetos dos vereadores da Câmara de São Luís. As novas legislações foram sancionadas pelo prefeito Eduardo Braide e publicadas nas edições dos dias 28 de setembro, 5 e 11 de outubro do Diário Oficial do Município. Confira:

Transporte público

Oriunda de projeto de lei do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), a Lei nº 7.448 de 2023 institui o programa “Adote uma Parada de Ônibus” para aumentar o prazo do Termo de Cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada. A finalidade é receber colaboração direta e espontânea de pessoas físicas e jurídicas na construção, conservação e melhorias dos abrigos nas paradas de ônibus.

Os interessados que forem contemplados se comprometem a observar as condições estabelecidas em termo a ser firmado com a Prefeitura de São Luís, mantendo as normas de construção e conservação definidas pelo setor competente.

Cultura

Também foi sancionada a Lei nº 7.494 de 2023, oriunda de PL do vereador Raimundo Penha (PDT), que estabelece a criação do roteiro “Quilombo Cultural de São Luís”, a ser realizado no maior quilombo urbano da América Latina, o bairro da Liberdade. O objetivo é fortalecer ainda mais a cultura ludovicense através de um fluxo intermitente de visitação.

Utilidade Pública

Também foram sancionadas diversas leis que atribuem o caráter de utilidade pública a instituições e organizações de São Luís.

A Lei nº 7.489 de 2023, do vereador Zeca Medeiros (Mais Brasil), considera de utilidade pública a Associação Desportiva Dinamarca Escolinha Bom de Bola, Bom de Escola-EBBE. Zeca Medeiros também teve sancionada a lei nº 7.490, oriunda de PL de sua autoria, que torna de utilidade pública o Instituto Mensagem.

Foi sancionada ainda a Lei 7.491 de 2023, oriunda de PL do vereador Chico Carvalho (PSL), que considera de utilidade pública o Instituto Beneficente da Assembleia de Deus Agindo pela Fé.

Além destas, foi sancionada a Lei nº 7.493 de 2023, de autoria do vereador Nato Júnior (PDT), que considera de utilidade pública o Instituto Rede Coroado Natal – IRCN.

O Título de Utilidade Pública é concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Além disso, permite à organização inscrever-se em editais e receber recursos públicos.