Coletivo Nós critica o Executivo Municipal por vetos ao PL dos Precatórios

Jhonatan Soares afirmou que a Prefeitura demorou para enviar o projeto

Texto: Mirlene Bezerra

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão extraordinária, para criticar o Executivo Municipal por vetos ao PL dos Precatórios, apreciados nesta segunda-feira (06). O parlamentar também chamou a atenção, principalmente, para o fato de Eduardo Braide (PSD) ter demorado a enviar o projeto ao Legislativo Municipal.

“Quando o projeto de lei do Prefeito chegou aqui nesta Casa, já fazia um bom tempo que os recursos já haviam sido creditados – na mesma semana que ele o encaminhou, foi colocado em pauta. Consensuamos entre nós de não aprovar de qualquer jeito e de dialogar com quem elaborou o projeto, para tirarmos as dúvidas e votar com clareza”, lembrou o parlamentar.

De acordo com o parlamentar, na semana seguinte foi feita uma reunião com a Secretária da Educação, para um diálogo que teve a presença de representantes do SindEducação e do Jurídico da Associação dos Aposentados, que apresentaram cada um uma emenda, totalizando duas. Ele acrescentou que as três comissões permanentes – Justiça, Orçamento e Educação – também se reuniram para discutir as propostas de emendas apresentadas pelos vereadores.

“Eu afirmo com muita convicção que nenhuma das emendas apresentadas prejudicavam o pagamento. Entretanto, a Prefeitura de São Luís as vetou”, pontuou o vereador, que também preside a Comissão de Educação da Casa. Ele questionou a razão dos vetos e o argumento de que a Câmara estaria prejudicando os pagamentos em razão da demora da apreciação dos vetos, já que a lei já teria sido sancionada desde o dia 31 de outubro. “Isto quer dizer que ele já poderia fazer o pagamento, o que mostra que não é verdade que a Câmara estaria atrapalhando o pagamento. Agora, quando o Prefeito não pagar aqueles que têm direito de receber, vamos cobrar”, garantiu.

O co-vereador também questionou a exclusão do período entre 1997 e 1998 do pagamento dos créditos do Fundef aos profissionais da Educação. “O prefeito Eduardo Braide retirou esse período, visto que o acordo com a AGU foi feito a partir de 1999, justamente pelo fato da Prefeitura de São Luís já ter dado entrada na ação com atraso. Se isso tivesse sido feito antes, poder-se-ia recorrer desde 1997”, destacou o Jhonatan Soares.