Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » 034/23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – INSTITUI PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E AÇÃO, OBRIGANDO ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER E DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO A IMPLEMENTAREM MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÕES DE RISCO, EM CASOS DE IMPORTUNAÇÃO, ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL. (APROVADO EM 07/02/2024).

034/23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – INSTITUI PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E AÇÃO, OBRIGANDO ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER E DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO A IMPLEMENTAREM MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÕES DE RISCO, EM CASOS DE IMPORTUNAÇÃO, ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL. (APROVADO EM 07/02/2024).

07/02/2024 - 11h54

Download

Version
Download 42
File Size 7.16 MB
File Count 1
Create Date 7 de fevereiro de 2024
Last Updated 7 de fevereiro de 2024

034/23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY - INSTITUI PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E AÇÃO, OBRIGANDO ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER E DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO A IMPLEMENTAREM MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÕES DE RISCO, EM CASOS DE IMPORTUNAÇÃO, ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL. (APROVADO EM 07/02/2024).

Page Reader

Real Accessability