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• Create Date 12 de março de 2024
• Last Updated 12 de março de 2024

PL040-24: DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL OLIVEIRA - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A “SEMANA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS DE SÃO LUÍS”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA GERAL EM 05/03/2024).