Raimundo Penha propõe campanha de conscientização sobre a inclusão social de pessoas com deficiência

Campanha deve ocorrer anualmente ao longo do mês de setembro

Texto: Leandro Ferreira

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou, em sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 273/23, que visa incluir no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do Município a Campanha Setembro Verde para promoção da inclusão social de pessoas com deficiência. O PL foi apreciado em plenário e encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social no dia 20 de fevereiro.

Conforme o texto da proposição, a Campanha Setembro Verde tem como objetivo promover políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, assim como sensibilizar a população quanto à relevância da inclusão social das pessoas com deficiência. A campanha deve ocorrer anualmente ao longo do mês de setembro.

Durante a campanha dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência, a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura Municipal de São Luís deverão priorizar a discussão e a votação de proposições legislativas que, de forma direta ou indireta, beneficiem as pessoas desse segmento da sociedade. O Poder Público também poderá realizar debates, palestras, campanhas educativas, decoração de espaços públicos com a cor verde e outras iniciativas, no intuito de conscientizar a população da importância da inclusão social da pessoa com deficiência.

Na justificativa do Projeto de Lei, Raimundo Penha destaca que a campanha vai dar mais visibilidade e ampliar os debates sobre o tema. “Inspirado no Junho Roxo, campanha que visa desenvolver ações de conscientização, mobilização e sensibilização da população sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas, o Setembro Verde tem por objetivo dar visibilidade às pessoas com deficiência durante um mês inteiro. A escolha de setembro para a comemoração se justifica no fato de que a Lei nº 11.133/2005, instituiu o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência no dia 21 desse mês. A Campanha Setembro Verde será um período propício à ampliação do debate sobre esse tema”, concluiu.