Dia Internacional contra a Discriminação Racial: Câmara atua para coibir o preconceito em São Luís

Nos últimos meses, vereadores propuseram projetos de leis e outras iniciativas com o intuito de reprimir práticas de discriminação racial em São Luís

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Texto: Suellen Soares

Na data em que se celebra o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, conheça algumas iniciativas da Câmara Municipal de São Luís na luta pelo fim do preconceito racial na nossa cidade.

Em primeiro lugar, São Luís possui hoje o Dia de Combate à Discriminação Racial –instituído pela Lei n.º 6.924/21 – com origem no Projeto de Lei nº 186/21, de Ribeiro Neto (Cidadania). Celebrado anualmente também no dia 21 de março, a data endossa os esforços nacionais e internacionais.

Educação 

O vereador Ribeiro Neto busca instituir ainda a Política Municipal “Vini Jr” de Combate ao Racismo. Ele é autor do Projeto de Lei nº 0151/23 que dispõe sobre medidas a serem implantadas nos estádios e arenas da capital.

No mesmo sentido, o Professor Pavão Filho (PDT) quer tornar a obrigatório para os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Município de São Luís a formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada.

É também de sua autoria o Projeto de Lei nº 073/23 que dispõe sobre a Criação do Selo de Educação Antirracista nas escolas do município que promovam continuamente ações afirmativas. Já o PL nº 135/23 torna obrigatória a realização de palestras sobre igualdade racial nas escolas da rede pública.

“A educação é a base para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Por isso, é fundamental que todos os esforços sejam feitos para garantir que haja uma educação inclusiva e antirracista quer seja nas escolas ou nas empresas”, declarou o autor.

Disque 100 Racismo

Por fim, uma iniciativa do Coletivo Nós (PT), por meio do Projeto de Lei n.º 052/2022, visa obrigar a prefeitura a dar ampla divulgação ao Disque 100 Racismo, bem como aos canais da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais. De acordo com a proposição, a publicidade deve ocorrer em locais de acesso público; prédios comerciais, órgãos e transporte público.

Reconhecimento

No dia 19 de maio do ano passado, a Câmara Municipal de São Luís homenageou  Isabel Mesquita dos Santos, a Mãe Kabeca de Xangô, Ialorixá da Casa Fanti-Ashanti, com a Medalha do Mérito Legislativo ‘Mãe Andressa’. Proposta pelo Coletivo Nós (PT), a homenagem é um reconhecimento à ialorixá por sua luta contra o racismo religioso e pela preservação dos saberes ancestrais.

Na ocasião, o co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, explicou que aquela fou a segunda vez na história recente que uma mulher negra foi homenageada pela Casa.  “A Medalha do Mérito Legislativo ‘Mãe Andressa’ foi criada em 2006, pelo então vereador Batista Botelho, que esteve na Casa por dois mandatos e saiu sem conseguir entregá-la. Desde então, nenhum outro parlamentar a concedeu”, pontuou ele, lembrando que a primeira agraciada com a medalha foi a professora Claudett Ribeiro, em maio de 2022, também por iniciativa do Coletivo.

Origem da data

No dia 21 de março, foi instituído o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial pela Lei n° 11.645. A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou, em 1966, a data em memória ao massacre de Shapeville, em Johanesburg, na África do Sul, em 1960.

Naquele ano, mais de 20 mil pessoas, das mais diversas comunidades negras africanas, avançavam em protesto contra a Lei da Posse, criada pelo Partido Nacional, como ferramenta de luta contra o racismo durante o Apartheid.

Os tipos de racismo

A Fundação Cultural Palmares, em sua página na internet, elencou alguns tipos de racismo existentes na sociedade. É importante conhecer essas formas de discriminação com o intuito de colocar em prática ações que não apenas coíbam essas atitudes, como também punam os responsáveis por cometê-las.

1- Estrutural / Social: trata-se de uma estrutura institucional, cultural e social, causando a perpetuação do enraizamento da intensificação do preconceito e da discriminação.

2- Religioso: é um conjunto de ideias e práticas violenta que expressam a discriminação e o ódio por determinadas religiões de matrizes africanas.

3- Institucional: prática de uma determinada organização, empresa, grupo, associação ou instituição pública em não promover um serviço para determinada pessoa devido sua cor, cultura ou origem étnica.

4 – Cultural: resulta na crença que existe superioridade entre as culturas existentes, no amplo sentido que “cultura” engloba, religião, costumes, línguas, dentre outras.

5- Individual: é expresso em atitudes discriminatórias individuais, por meio de estereótipos, insultos e rejeição a uma pessoa que não possua as mesmas características étnicas que a sua.

6 – Comunitarista: está ligado ao pensamento contemporâneo e nacionalistas, tornando racista na medida que privilegia a sua comunidade em detrimento de outra.

7 – Ambiental/ Ecológico: é detectado quando as populações periféricas não recebem o mesmo tratamento que uma área central.

8 – Racismo Sistêmico: semelhante ao racismo institucional, referimo-nos a um sistema mais amplo de discriminação racial que permeia todos os aspectos da sociedade. Inclui a interação entre instituições e formação que contribui para a opressão e discriminação de determinados grupos raciais ou étnicos.

9 – Recreativo: pode ser definido como uma ofensa de cunho racial disfarçada de piada. Essa atitude costuma diminuir pessoas negras ou outros grupos racionalizados, fazendo com que se sintam diminuídas pelas características que marcam sua etnia ou raça.

10 – Racismo na Indústria de Cosméticos: o racismo na indústria de cosméticos é um problema sério e recorrente, muitas marcas de cosméticos não oferecerem uma variedade de tons de base e produtos para diferentes tons de pele. Além disso, campanhas publicitárias muitas vezes promovem padrões de beleza eurocêntricos, excluindo pessoas de diferentes etnias.

11- Racismo no Acesso à Saúde: se manifesta de diversas formas, como falta de acesso a serviços de saúde de qualidade, discriminação por parte de profissionais de saúde, diagnósticos errôneos e tratamentos inadequados.

12 – Racismo Educacional: refere-se às práticas discriminatórias dentro do sistema educacional que prejudicam alunos de minorias étnicas ou raciais. Isso pode incluir disparidades na distribuição de recursos, discriminação no processo de admissão, falta de representatividade de professores e currículos eurocêntricos que marginalizam a história e a cultura de grupos minoritários.

13 – Racismo primário: não conta com justificativas, acontece de forma mais psicológica e emocional. 

14 – Racismo Internalizado: apesar de ser pouco discutido, esse tipo de racismo é mais frequente do que se imagina, sobretudo considerando os demais tipos de racismo que uma pessoa pode sofrer. Isso porque, nessa categoria, as atitudes e as crenças preconceituosas são como o próprio nome diz, internalizadas por membros de grupos racializados, que não aceitam a si ou a membros de seu próprio grupo.

15 – Racismo Interpessoal: ocorre em interações transfronteiras entre indivíduos de diferentes grupos raciais ou étnicos e pode incluir comportamentos discriminatórios, preconceituosos e estereotipados.

16 – Racismo Sutil: refere-se a formas mais discretas e subjetivas de discriminação racial, que podem ser mais difíceis de identificar e combater do que formas mais explícitas de racismo. Isso pode incluir microagressões, estereótipos raciais, preconceitos implícitos e discriminação institucionalizada.