Projeto de Chico Carvalho propõe instalação de placas em braille no interior de táxis

Proposta visa dar mais segurança a pessoa com deficiência visual

Pessoas com deficiência visual devem contar com mais segurança ao utilizar o transporte alternativo em São Luís. É que tramita na Câmara o Projeto de Lei n.º 001/24, do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), que dispõe sobre a instalação de placas em braille no interior de táxis do município que contenham o número de identificação do veículo.

O objetivo, segundo o autor, é facilitar o reconhecimento pelos passageiros das pessoas que prestam o serviço, a fim de evitar em eventuais transtornos. A medida estabelece que as placas devem obedecer ao formato padrão de 4×7 cm e devem ficar acessíveis ao passageiro.

O que diz a Constituição

O parlamentar lembrou que tanto a Constituição Federal quanto a Carta dos Direitos da Pessoa com Deficiência ratificada pela ONU asseguram o direito da pessoa com deficiência de ir e vir. Desse modo, para o vereador, essa identificação desempenha um papel crucial na segurança e na confiança das pessoas com deficiência visual.

“Ao ter a certeza de que entraram no táxi correto, os passageiros ficam preocupados e com desconforto muitas vezes associados à mobilidade urbana. Isso não apenas melhora a experiência individual, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades de todos os seus membros”, avaliou.

O projeto ingressou no processo legislativo no início deste mês e passa por análise nas comissões de Justiça e Assistência Social. Se receber parecer favorável das comissões deve retornar ao plenário para apreciação dos 31 vereadores.