Direito à moradia em São Luís será tema de audiência pública na Câmara

Evento é uma iniciativa da vereadora Creuzamar de Pinho e deve reunir gestores públicos, autoridades e representantes de entidades que atuam junto ao movimento por habitação

A Câmara Municipal de São Luís realiza, nesta quinta-feira (4), uma audiência pública para discutir sobre o direito à moradia. O evento acontecerá no Plenário Simão Estácio da Silveira, às 15h, com transmissão pelo canal do Legislativo no YouTube.

A iniciativa do debate é da vereadora Creuzamar de Pinho (PT), conforme requerimento aprovado pela Casa. Segundo a parlamentar, o objetivo é discutir políticas voltadas à habitação e moradia na capital maranhense.

“Queremos reunir encaminhamentos efetivos em buscas de soluções voltadas para um pilar fundamental do direito à cidade”, explica a parlamentar em sua justificativa ao apresentar o pedido.

Para debater essa questão, foram convidados gestores públicos de órgãos ligados ao setor, autoridades e representantes de entidades que atuam junto ao movimento por habitação.

Ao propor o evento, Creuzamar lembra que a Constituição é nítida ao afirmar que a propriedade deve cumprir sua função social. Além disso, ela destacou ainda que temos instrumentos como o Estatuto da Cidade e a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reforçam o direito à moradia digna.

“Tais instrumentos existem não apenas como letras em papel, mas como diretrizes norteadoras para a construção de políticas que garantam moradia como um direito inalienável de todos. Por isso, a proposta de reunir autoridades municipais em um evento como esse evidencia a necessidade de uma atuação mais presente e comprometida por parte do poder público”, completou.