Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » PL0136-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – DISPÕE QUE AS EMPRESAS QUE OFEREÇAM OU INTERMEDEIEM OS CONTATOS ENTRE MOTORISTAS E CLIENTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SEJAM OBRIGADAS A OFERECER “BOTÃO DE PÂNICO” E RECONHECIMENTO FACIAL DOS CLIENTES DO SERVIÇO, NA CIDADE DE SÃO LUÍS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 13/05/2024).

PL0136-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – DISPÕE QUE AS EMPRESAS QUE OFEREÇAM OU INTERMEDEIEM OS CONTATOS ENTRE MOTORISTAS E CLIENTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SEJAM OBRIGADAS A OFERECER “BOTÃO DE PÂNICO” E RECONHECIMENTO FACIAL DOS CLIENTES DO SERVIÇO, NA CIDADE DE SÃO LUÍS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 13/05/2024).

14/05/2024 - 12h18

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Last Updated 20 de maio de 2024

PL0136-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO - DISPÕE QUE AS EMPRESAS QUE OFEREÇAM OU INTERMEDEIEM OS CONTATOS ENTRE MOTORISTAS E CLIENTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SEJAM OBRIGADAS A OFERECER “BOTÃO DE PÂNICO” E RECONHECIMENTO FACIAL DOS CLIENTES DO SERVIÇO, NA CIDADE DE SÃO LUÍS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG - PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 13/05/2024).

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