Pavão Filho cobra encaminhamento de projeto de lei que atualiza a Lei de Zoneamento Urbano e Rural de São Luís

Projeto está parado por falta de deliberação do Conselho da Cidade (Concid)

Texto: Acsa Serafim

Na manhã desta quarta-feira (15), durante sessão ordinária, o vereador Pavão Filho (PSB) cobrou novamente a Prefeitura de São Luís e o Conselho da Cidade de São Luís (Concid) pelo encaminhamento do Projeto de Lei que trata da atualização da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Luís.

No discurso, o parlamentar parabenizou a Mesa Diretora da Câmara por ter ingressado com mandado de segurança na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para que a Justiça determine prazos para que o Concid e a Prefeitura encaminhem o projeto.

“A partir de agora, a responsabilidade desse assunto emergencialmente está com o Poder Judiciário.  Essa  Casa tem sido protagonista em relação a esse assunto e seguimos agora aguardando a decisão”, afirmou.

Articulação com o Legislativo Federal

No discurso, Pavão Filho também anunciou que irá encaminhar uma indicação para o deputado federal Duarte Júnior (PSB), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, para garantir que seja emitido parecer favorável ao Projeto de Lei 2012/2019, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT), que trata sobre benefício aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

“O projeto cria uma indenização de transporte para esses profissionais, que trabalham como guerreiros, de rua em rua, para garantir a saúde das pessoas. É uma forma de viabilizar melhores condições de trabalho. Peço ao deputado Duarte Júnior, designado relator desse projeto, para que agilize a votação e emita parecer favorável”, concluiu.