Fátima Araújo cobra da Prefeitura de São Luís o cumprimento de leis municipais

Vereadora destacou 19 leis de sua autoria que, segundo ela, não têm sido observadas pelo Executivo

Texto: Marine Palhano

Na manhã desta terça-feira (04), a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) subiu à tribuna da Câmara para cobrar da Prefeitura de São Luís a efetiva implementação de leis municipais. De acordo com a parlamentar, o Executivo Municipal tem negligenciado leis aprovadas pela Câmara.

“Quantos de nós, vereadores, dedicamos dias e dias elaborando projetos de lei e não vemos a lei sendo cumprida em São Luís. Às vezes, dá até um desânimo. Quem está sofrendo é a população de São Luís com tantas leis negligenciadas em nossa cidade”, desabafou a vereadora.

Fátima Araújo citou 19 leis de sua autoria que, segundo ela, não vem sendo cumpridas pela prefeitura:

– Lei n° 473/2017: Institui o Festival de Música dos Alunos da Rede de Ensino Municipal.

– Lei nº 6.503/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental.

-Lei nº 6.652/2020: Institui a Semana Municipal de Luta, Conscientização e Orientação Sobre a Saúde Mental no âmbito do município de São Luís;

– Lei nº  6.685/20: Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Internação e Tratamento de Idosos.

– Lei n° 6.686/2020: Dispõe sobre a implantação do Centro Especializado para Jovens, Adultos e Crianças Autistas do Maranhão.

– Lei n° 6.751/2020: Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Pós-Graduação – PBPG.

– Lei nº 6.922/21: Cria o Projeto de Meditação e Inteligência Emocional a ser desenvolvido nas escolas da rede municipal de ensino da capital maranhense.

– Lei n.º 6.951/2022: Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas para a Lei Maria da Penha em São Luís, a acontecer, anualmente, a partir do dia 07 de agosto.

– Lei n.º 6.952/2022: Cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying em São Luís. O evento acontecerá, anualmente, a partir do dia 07 de abril.

 – Lei n.º 7.027/22: Institui a Campanha Check-Up Geral nas Mulheres com o objetivo de alertar, prevenir e orientar sobre o surgimento de doenças precoces. 

– Lei n° 7.035/2022: Institui a Bolsa Alimentação para os estudantes de escolas comunitárias, em decorrência dos impactos causados pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus.

– Lei nº 7.117/2023: Estabelece a campanha “Mamografia Preventiva para mulheres com idade entre 35 anos e 50 anos”.

– Lei n° 7.119/2023: Dispõe sobre a isenção das pessoas com deficiência do pagamento do valor monetário da inscrição em concursos públicos promovidos pelos Órgãos Públicos Municipais.

– Lei nº 7.135/2023: Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento.

– Lei nº 7.207/2023: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.

– Lei nº 7.225/2023: Fica autorizado o Poder Executivo a ofertar acompanhamento psicológico para os profissionais de saúde durante a pandemia da COVID-19, causada pelo Coronavírus.

– Lei nº 7.453/2023: Propõe o programa Mais Lazer na Escola, a ser implementado nas escolas da rede pública de ensino de São Luís.

– Lei nº 7.480/2023: Dispõe sobre a Campanha Março Verde, destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da proteção da saúde dos animais de rua e domésticos no âmbito do Município de São Luís.

– Lei n° 7.379/2023: Dispõe sobre a criação de Núcleos de Terapia Ocupacional dentro das escolas públicas do município.

“Não vemos nenhuma dessas leis resultantes de projetos de minha autoria em prática. Precisamos, juntos, cobrar da Prefeitura de São Luís a execução dessas leis”, enfatizou Fátima Araújo.

São Bernardo e São Cristóvão

Durante sua fala, Fátima Araújo também cobrou do Governo do Estado a execução de solicitações que beneficiam os bairros São Bernardo e São Cristóvão já apresentadas pela vereadora por meio de indicações.

“Solicito ao Governo do Estado a questão da pavimentação das ruas do bairro São Cristóvão e São Bernardo, bem como do restaurante popular para a comunidade do São Cristóvão e a reforma do mercado do São Bernardo. Faço um apelo ao nosso governador Carlos Brandão”, disse a vereadora.