Vereadores indicam entidades para concessão de título de ‘utilidade pública’

Estão aptas a receber o título entidades que promovam o bem-estar social e atendam aos requisitos.

Texto: Ascom

Vereadores da Câmara Municipal de São Luís apresentaram projetos de lei para que institutos, associações e organizações não governamentais recebam o título de utilidade pública. Os indicados são instituições que executam ações sociais que contribuem para melhoria da qualidade de vida das comunidades atendidas.

No Projeto de Lei nº 0148/2024, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) contempla a Associação Esportiva São Francisco com o título de utilidade pública. A entidade existe há 11 anos e tem sede na Rua Edmundo Calheiros, bairro São Francisco. O instituto tem como finalidade a prática e difusão do esporte olímpico amador na modalidade handebol, além de prestar assistência social e oferecer amparo a crianças e adolescentes carentes. O órgão promove ainda, ações de educação e cultura. 

“É uma entidade que conscientiza, educa e sensibiliza para a prática do esporte honesto, estimulando a cordialidade e valorizando direitos humanos na perspectiva de uma sociedade justa e igualitária. Por tudo isso, defendemos essa medida”, ressaltou o parlamentar.

O projeto de lei de autoria do vereador Thyago Freitas (PRD) confere o título de utilidade pública ao Instituto Educacional e Social Espaço da Criança e do Adolescente, uma entidade que desempenha relevante papel na promoção do bem-estar e desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

“Este projeto de lei tem como objetivo reconhecer oficialmente o trabalho deste instituto, que tem se destacado como verdadeiro farol de esperança para muitas crianças e jovens em nossa cidade. Ao conceder o título estamos reconhecendo sua importância social e promovendo o acesso a recursos e parcerias para sua continuidade e expansão”, avalia Thyago Freitas.

Apresentado pelo vereador Octávio Soeiro (PSB), um projeto de lei considera de utilidade pública o Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde. O objetivo é valorizar e apoiar a instituição em iniciativas que contribuem para o desenvolvimento local. O título conferirá ao instituto um status oficial que pode proporcionar benefícios significativos para suas operações e seu desenvolvimento.

“Esse reconhecimento é importante para valorização do trabalho realizado pela instituição e abre portas para colaborações e apoios diversos, tanto do setor público quanto privado”, ressalta o parlamentar autor do projeto.

Critérios

Para obter o título, é necessário atender requisitos como ser entidade sem fins lucrativos; possuir, no mínimo, dois anos de comprovada atuação no município; prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo nos poderes executivo e legislativo; e não remunerar seus diretores.

Com a aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.

Títulos

O título de utilidade pública é o reconhecimento dado pelo poder público à entidade civil que presta serviços de interesse para toda a coletividade, tendo como propósito o bem-estar social.