Plenário da Câmara aprova projetos de lei para a saúde

Submetidos à votação em regime de urgência, as normas foram aprovadas por unanimidade

Texto: Mirlene Bezerra

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (07), novos projetos de lei direcionados às áreas da saúde da população. Submetidos à votação em regime de urgência, os dispositivos de lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

O PL nº 166/22, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), dispõe sobre a realização de exames de check-up na saúde dos alunos da rede municipal de ensino. Esta medida visa garantir que os estudantes tenham acesso a avaliações de saúde regulares, promovendo o bem-estar e a detecção precoce de possíveis problemas de saúde.

Já o PL nº 003/24, de autoria do vereador Umbelino Júnior (PSB), dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde de todos os níveis de atenção em procedimentos especializados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. Este projeto tem como objetivo garantir que os profissionais de saúde estejam preparados para oferecer um atendimento especializado, sensível e eficaz às mulheres que sofreram violência, promovendo assim um suporte adequado e digno em todas as unidades de saúde do município.

Aprovado em primeira discussão e votação, o PL nº 015/24, de autoria do vereador Ribeiro Neto, cria o Programa de Animais Perdidos no município de São Luís. O programa será implementado através da divulgação em um site oficial da Prefeitura, onde serão disponibilizadas fotografias e informações dos animais perdidos. O objetivo principal é facilitar a localização de animais de estimação perdidos por seus tutores, proporcionando um meio eficiente e organizado para reunir novamente os animais com suas famílias. 

Por fim, também em primeira discussão e votação, foi aprovado o PL nº 055/24, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre o Programa Educativo de Sensibilização e Valorização da Vida. O programa visa a prevenção e o combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, automutilação e suicídio. Seu principal objetivo é sensibilizar professores, gestores, pais, familiares e a sociedade em geral para identificarem comportamentos estranhos e, sobretudo, orientarem e conscientizarem as crianças e adolescentes sobre práticas perigosas que tendem à automutilação e ao suicídio.