CPI dos contratos emergenciais ouve secretária da saúde Ana Carolina Mittri e ex-secretário Joel Nunes

Após a oitiva, a CPI decidiu convocar novamente funcionários do setor de compras da SEMUS para explicações sobre o banco de empresas emergenciais.

• 

• 

• 

• 

Texto: Acsa Serafim

Na tarde desta quinta-feira (15), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos Emergenciais da Câmara de São Luís ouviu o ex-secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, e a atual secretária da pasta, Ana Carolina Mittri. O foco das oitivas foi o processo de contratação emergencial de empresas para o fornecimento de refeições em hospitais da cidade, em meio a diversas denúncias de possíveis irregularidades no processo de dispensa de licitação. 

Destaques da oitiva

Ao ser questionado sobre o que motivou a dispensa de licitação durante os 3 anos e 3 meses em que comandou a SEMUS, Joel Nunes respondeu que a contratação emergencial em sua gestão ocorreu devido ao período de pandemia e à urgência de manter os serviços essenciais, como alimentação hospitalar, em funcionamento.

Ele destacou que, ao assumir a pasta, havia um contrato sendo encerrado e o processo de contratação de uma nova empresa só foi finalizado em 2022. “É preciso lembrar que vivíamos um cenário de calamidade pública, na pandemia de Covid-19, e eu não ia esperar, obviamente, o processo que começou em 2020 e finalizou em 2022. Nesse intervalo, o que a gente fez? Contratação emergencial”, afirmou Joel.

O ex-secretário também esclareceu que a empresa vencedora da licitação, que iniciou o contrato em 2022, não satisfez os critérios de qualidade. “Tivemos várias notificações e reuniões, demos todo o direito ao contraditório para a empresa, até que decidimos não renovar o contrato dela por conta dos maus serviços que foram prestados”, pontuou.

A atual secretária titular da Saúde, Ana Carolina Mittri, informou que assumiu a pasta em 21 de março deste ano, momento em que se deparou com a má execução dos serviços da empresa J Magma que fornecia refeições para o Hospital da Criança, Socorrão I e outras unidades terapêuticas. “Eu não tive outra estratégia além de fazer uma nova contratação emergencial”, afirmou.

A secretária também informou que os contratos emergenciais em vigor funcionam enquanto o processo licitatório, iniciado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não é finalizado, e que assim que a licitação é concluída para a contratação da empresa fornecedora, o contrato emergencial é encerrado.

Banco de empresas e novas convocações

Um dos temas centrais da reunião foi a discussão sobre como a secretaria tem acesso às empresas que são contratadas por meio de contratos emergenciais. “Ela pode se cadastrar na CPL e fica apta. O banco, que é um cadastro, fica na secretaria, no setor de compras”, explicou Joel Nunes. Questionado sobre como essas empresas, cadastradas na CPL, chegam ao banco de empresas emergenciais da SEMUS, Joel Nunes não soube responder.

Diante das lacunas nas informações sobre o banco de empresas e os critérios de contratação, a CPI decidiu reconvocar o coordenador do setor de compras da Semus, Diego Mota, e a superintendente de material e patrimônio, Kamila Pereira Cardoso, para novos esclarecimentos, em data a ser divulgada. “Os e-mails pelos quais se contratam as empresas chegam até elas a partir deste banco e é fundamental detalhar como funciona o cadastro de empresas e o processo de cotação de preços, além de esclarecer se houve qualquer tipo de interferência no processo de contratação emergencial”, explicou o vereador Pavão Filho, vice-presidente da CPI.

O vereador Pavão Filho ressaltou que a Câmara não tem a intenção de atrapalhar a administração pública, mas de garantir que os processos sejam realizados de forma correta e justa.

Saiba mais

Presidida pelo vereador Álvaro Pires (PSB), a reunião também teve presença dos vereadores Pavão Filho (PSB), Astro de Ogum (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB).

Segundo as denúncias, a SEMUS tem realizado sucessivas contratações emergenciais para o fornecimento de serviços de nutrição e alimentação desde 2021, sem abertura de licitação regular. O caso mais recente, a dispensa de licitação nº 009/2024, tinha como objetivo contratar a empresa Aroma e Sabor (Píer 77) por mais de R$ 18 milhões. No entanto, a escolha dessa empresa levantou questionamentos, pois o restaurante não tem histórico comprovado em fornecer alimentação hospitalar especializada. Além disso, o proprietário da empresa, Arthur Henrique de Carvalho, já havia sido contratado duas vezes pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), também sem licitação. Carvalho, inclusive, foi assessor do atual prefeito Eduardo Braide na Assembleia Legislativa, quando o chefe do Executivo ocupava o cargo de deputado estadual, o que levanta suspeitas sobre possíveis favorecimentos.