PL quer estacionamento rotativo em clínicas de fisioterapia e terapia ocupacional

O objetivo da proposição é facilitar o acesso de pacientes com problemas de mobilidade a esses estabelecimentos, garantindo maior comodidade e segurança

Texto: Mirlene Bezerra

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, um projeto de lei que propõe a criação de vagas de estacionamento temporário e rotativo em frente a clínicas de fisioterapia e terapia ocupacional da cidade. A autora da proposição, vereadora Karla Sarney (PSD), justifica que existe uma gama de problemas funcionais que impedem as pessoas de movimentação ou limitam sua execução, como alterações ortopédicas, traumatológicas, neurológicas, reumatológicas e cardiorrespiratórias. A ideia do PL nº 165/24 é facilitar o acesso de pacientes a esses serviços, garantindo maior comodidade e segurança.

De acordo com o texto do projeto, essas vagas de estacionamento terão um limite máximo de 15 minutos para o tempo de espera, facilitando o embarque e desembarque de pacientes. O local destinado para esse estacionamento será sinalizado de forma regulamentar, com o meio-fio pintado na cor apropriada e placas indicativas que informem tanto a finalidade quanto o tempo máximo de permanência dos veículos.

Os interessados em implementar o sistema devem fazer a solicitação junto à secretaria municipal responsável pela gestão e manutenção desse serviço. Para que uma clínica possa requisitar e manter esse tipo de estacionamento, é necessário que os proprietários estejam com seus alvarás municipais em dia e tenham a certidão regular junto ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão.

O PL foi encaminhado para análise das Comissões de Justiça e Mobilidade Urbana durante a sessão ordinária realizada no dia 26 de agosto. Essas comissões fazem a avaliação da legalidade e da viabilidade do projeto antes da votação em plenário.