Câmara Municipal aprova Projetos de Lei em prol da saúde, cidadania e inclusão social

Os projetos são de autoria dos vereadores Daniel Oliveira, Ribeiro Neto e Raimundo Penha

Texto: Acsa Serafim

Na sessão realizada nesta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de São Luís aprovou seis Projetos de Lei, sendo três deles voltados para o desenvolvimento nas áreas da saúde da mulher, da cidadania e da inclusão de pessoas com deficiência, temas de grande pertinência para a capital maranhense.

Saúde da mulher

Em alusão ao Outubro Rosa, o vereador Daniel Oliveira (PSD) teve seu Projeto de Lei nº 119/24 aprovado em regime de urgência. A proposta estabelece a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias na rede pública de saúde, reforçando o compromisso com a prevenção do câncer de mama no município de São Luís.

O parlamentar destacou a importância da agilidade no diagnóstico para garantir melhores chances de tratamento para as mulheres da cidade. “A demora nos exames pode ser decisiva no sucesso do tratamento, e com essa lei queremos garantir que as mulheres sejam atendidas rapidamente”, afirmou Daniel Oliveira.

Cidadania

Outra importante iniciativa aprovada foi o PL nº 032/24, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui o Programa “Em Prol da Cidadania” no município de São Luís. O programa visa estabelecer uma parceria entre universidades e comunidades carentes, promovendo a extensão universitária com ações diretas nas áreas mais vulneráveis da capital.

A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Assistência Social e foi aprovada também em regime de urgência. Segundo Ribeiro Neto, o objetivo é aproximar o conhecimento acadêmico das demandas reais das comunidades, oferecendo suporte social e educacional.

Acessibilidade e inclusão

Por fim, o PL nº 273/23, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), institui a Campanha “Setembro Verde”, voltada à inclusão social da pessoa com deficiência.

A campanha terá como foco a conscientização e a promoção de políticas de inclusão para pessoas com deficiência no município. A proposta, aprovada com parecer favorável das

comissões de Justiça e Assistência Social, busca dar visibilidade à importância da inclusão e ao combate à discriminação.

“O Setembro Verde será um marco para trazer à luz a necessidade de garantirmos direitos iguais e acessibilidade para todos”, ressaltou Raimundo Penha.