Fátima Araújo destaca projetos de lei em prol da saúde, organização urbana e inclusão social

A vereadora também fez um apelo à prefeitura para que os projetos que já foram aprovados e sancionados sejam implementados.

Texto: Acsa Serafim

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) usou a tribuna para discutir vários projetos de lei de sua autoria voltados para a saúde pública, a organização do comércio ambulante, a agricultura urbana e a inclusão social. Em seu pronunciamento, ela agradeceu aos colegas pela aprovação de algumas das propostas e apelou ao prefeito Eduardo Braide (PSD) pela implementação de iniciativas já aprovadas e sancionadas, ressaltando a importância delas para a qualidade de vida dos moradores de São Luís.

Distribuição gratuita de medidores de glicemia

O primeiro projeto mencionado foi o PL 220/2024, que busca instituir a distribuição gratuita de medidores de glicemia e insumos necessários para portadores de diabetes na capital. A vereadora destacou que, segundo dados da Sociedade Brasileira de Diabetes, mais de 13 milhões de brasileiros vivem com essa condição, que é considerada uma das principais questões de saúde pública no país.

Fátima Araújo frisou que, para os moradores de São Luís em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o acesso gratuito a esses dispositivos é essencial para garantir o controle da doença, evitando complicações e custos elevados ao sistema de saúde a longo prazo. Ela fez um apelo ao prefeito Eduardo Braide para que sancione a lei o mais breve possível.

Estrutura para ambulantes e camelôs no Centro Histórico

Outro projeto discutido pela vereadora foi o projeto 226/2024 que prevê a instalação de boxes e barracas para vendedores ambulantes e camelôs, especialmente na rua Oswaldo Cruz, no Centro Histórico de São Luís. A proposta visa organizar o comércio informal, promovendo melhorias na segurança, estética e higienização da área central da cidade. 

Fátima Araújo ressaltou a importância do comércio ambulante para a economia do município e o respeito que esses trabalhadores merecem, mas pontuou que a falta de infraestrutura adequada gera transtornos tanto para os vendedores quanto para a população. “Esse projeto busca dar dignidade e organização aos trabalhadores que tanto contribuem para o fortalecimento econômico de nossa cidade”, afirmou.

Incentivo à agricultura urbana

A vereadora apresentou ainda o PL 0227/2024, que institui um programa de incentivo à agricultura urbana. A iniciativa pretende fomentar o cultivo de hortas comunitárias, escolares e familiares nos espaços urbanos, incentivando a produção de alimentos orgânicos e promovendo a segurança alimentar e nutricional. Além de proporcionar uma alimentação saudável, o projeto contribui para a sustentabilidade e a integração social, fortalecendo laços comunitários e o bem-estar da população por meio de práticas de agricultura ecológica.

Apoio a crianças e jovens autistas

Em seu discurso, Fátima Araújo também chamou atenção para a necessidade urgente de implementação da Lei 6.686, de março de 2020, que dispõe sobre a criação de um centro especializado para o atendimento de jovens e crianças autistas no Maranhão. O projeto, que foi aprovado e sancionado, ainda não teve implementação. A vereadora enfatizou a importância de oferecer um espaço adequado, com acompanhamento médico especializado, para garantir que as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) recebam o cuidado que merecem.

Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista

Por fim, Fátima Araújo mencionou a Lei Municipal 7.207, que institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista. Ela enfatizou a necessidade de aumentar a conscientização sobre o TEA na sociedade e reforçou a importância de que projetos de lei aprovados pela Câmara sejam, de fato, aplicados na prática.

A vereadora encerrou seu discurso com um apelo ao prefeito Eduardo Braide para que todos esses projetos, especialmente os que já são lei, sejam executados. “Essas leis são fundamentais para garantir uma São Luís mais inclusiva, sustentável e justa”, concluiu.